Por que se comemora o dia 15 de Maio como o dia do Assistente Social? O dia é comemorado em virtude do Decreto 994/62 que regulamenta a profissão do assistente social e cria os Conselhos Federal e Regionais ter sido editado em 15 de maio de 1962.
Assim, embora a profissão tenha sido legalmente reconhecida por meio da Lei nº. 3252 de 27 de agosto de 1957, somente em 15 de maio foram regulamentados e instituídos os instrumentos normativos e de fiscalização, na época Conselho Federal e Regional de Assistentes Sociais. Hoje com a edição da Lei 8662 de 08 de junho de 1993 - Conselho Federal e Regionais de Serviço Social.
No dia 26 de agosto de 2010, a Lei 8662 de 7 de junho de 1993, passou a vigorar acrescida do artigo 5º-A, que fala que a duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais, vedada a redução do salário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário